Prezado Estudante,
Os prazos para a realização dos aditamentos dos contratos de
financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2010, dos 1º e 2º
semestres de 2011, dos 1º e 2º semestres de 2012 e dos 1º e 2º semestres de
2013 e 1º semestre de 2014 foram prorrogados, conforme o disposto na seguinte
tabela:
PRAZO PARA
SOLICITAÇÃO DOS ADITAMENTOS
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SEMESTRE
DE
REFERÊNCIA
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RENOVAÇÃO
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SUSPENSÃO
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TRANSFERÊNCIA
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DILATAÇÃO
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ENCERRAMENTO
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2º/2010
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Até 15.5.14
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Até 15.5.14
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Até 15.5.14
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Até 15.5.14
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Até 15.5.14
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1º/2011 ao 2º/2013
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Até 31.5.14
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Até 31.5.14
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Até 31.5.14
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Até 31.5.14
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Até 31.5.14
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1º/2014
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Até 31.5.14
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Conforme art. 2º da Portaria Normativa MEC n. 28, de
28.12.12.
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Até 31.5.14
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Até 31.5.14
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Conforme arts. 3º e 4º da Portaria Normativa MEC n.
19, de 31.10.12.
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Os
prazos para suspensão e encerramento antecipado relativos ao 1º semestre de
2014 seguem os prazos previstos nas Portarias Normativas MEC nº 28, de
28.12.2012 e nº 19, de 31.10.2012, conforme quadro.
Esclarecemos
que, passado o prazo de aditamento de renovação semestral, o agente operador
realizará a suspensão do financiamento no(s) semestre(s) não aditado(s) ou o
encerramento antecipado, quando for o caso, em face do disposto nas referidas
Portarias Normativas MEC nº 28, de 28 de dezembro de 2012, e Portaria Normativa
MEC nº 19, de 31 de outubro de 2012, respectivamente.
Em caso de erros ou da existência de óbices operacionais por
parte da Instituição de Ensino Superior (IES), da CPSA, do agente financeiro e
dos gestores do Fies, que resulte na perda de prazo para aditamento do
financiamento, o agente operador, após o recebimento e avaliação das justificativas
apresentadas pela parte interessada, adotará as providências necessárias à
prorrogação dos respectivos prazos, quando for o caso.
Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema
Informatizado do FIES (Sisfies), disponível nas páginas eletrônicas do
Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos
endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br.
Mais esclarecimentos sobre o prazo de aditamentos do Fies
poderão ser obtidos por meio da Central
de Atendimento 0800-616161 ou
por meio do Fale Conosco, disponível emwww.fnde.gov.br.
Atenciosamente,
Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE
Agente Operador do FIES